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Vigora entre 3 de maio e 30 de julho de 2021 o segundo programa de incentivo à atividade comercial, para encorajar o consumo no comércio de rua, local e tradicional do Porto.
A campanha consiste na entrega de vales de desconto aos comerciantes aderentes. Por cada 20 euros em compras, são descontados 2 euros diretamente ao cliente. O Município assume o desconto imediato de 2 euros em todas as compras de valor igual a 20 euros e, assim sucessivamente, em múltiplos de 20 euros, até ao limite máximo de 100 euros por compra. O reembolso será efetuado mediante a apresentação das cópias das faturas.
Quem pode beneficiar?
Este incentivo dirige-se aos estabelecimentos comerciais de porta aberta para rua e com dimensão de loja até aos 250 metros quadrados, incluindo restaurantes, cafetarias, esteticistas, cabeleireiros e barbeiros e que queiram tornar-se aderentes.
São exclusivamente aceites, para análise e avaliação, as propostas de adesão apresentadas pelos titulares de estabelecimentos comerciais que tenham a sua situação regularizada junto da Segurança Social, Autoridade Tributária/Administração Fiscal e Município do Porto.
Como aceder?
A adesão será efetuada através do preenchimento de formulário próprio. O formulário e os respetivos documentos complementares deverão ser entregues através de formulário online disponível no Portal do Munícipe; pessoalmente, mediante agendamento prévio, no Gabinete do Munícipe, através da Linha Porto. 220 100 220; ou ainda através do e-mail comercio@cm-porto.pt, indicando no assunto: Adesão ao Programa de incentivo à atividade comercial.
Os estabelecimentos comerciais que pretendam mais informação devem contactar o Departamento Municipal de Turismo e Comércio: e-mail (comercio@cm-porto.pt) ou telefone (222 097 106).
Foi lançada a segunda consulta pública, dirigida a proprietários, para contratação de arrendamento no âmbito do programa municipal Porto com Sentido. O objetivo é arrendar até 500 imóveis de tipologias T0 a T4, com área bruta superior a 52 m2, em toda a cidade. Este segundo concurso público para contratação de arrendamento decorre entre 1 de março e 30 de novembro de 2021.
A partir do dia 20 de janeiro de 2021, os clientes não domésticos da empresa municipal Águas do Porto podem beneficiar de condições excecionais para regularização de dívidas. A medida tem uma duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais um semestre.
Quais os benefícios?
Isenção total ou parcial dos juros de mora vencidos e vincendos, juros compensatórios e custas judiciais para as dívidas cobradas em processos de execução fiscal instaurados até à data da entrada em vigor da medida.
O requerente pode optar por uma de duas modalidades:
Todos os utilizadores finais domésticos e não-domésticos, que sejam devedores à Águas do Porto e à Porto Ambiente, independentemente da situação contratual.
Como aceder?
Para aderir à medida, deverá cumprir as seguintes condições gerais de acesso:
Todas as condições de acesso e informações sobre as medidas estão disponíveis no site da empresa municipal Águas do Porto. O pedido de adesão deve ser submetido através de requerimento disponível no Balcão Digital da Águas do Porto. Para esclarecimentos contacte o e-mail rc@aguasdoporto.pt.
Através deste regime em vigor desde 1 de setembro de 2020, o Município pretende evitar o adiamento de investimentos imobiliários privados programados ou equacionados para a cidade do Porto.
O REURB 2020 permite uma redução de 50% de todas as taxas urbanísticas liquidadas, exceto a taxa de compensação, taxas de ocupação de domínio público para execução da obra, bem como de condicionamento de trânsito e acompanhamento policial. Estes benefícios aplicar-se-ão condicionados à:
Documentação Relevante:
Regulamento n.º 728/2020, Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
A medida de redução em 50% do valor das rendas devidas pelos comerciantes instalados em prédios municipais para atenuar os prejuízos causados pela pandemia Covid-19, que vigorou entre 1 de outubro de 2020 e 31 de março de 2021, será prolongada até 30 de setembro de 2021.
A medida será também aplicada às empresas municipais com inquilinos comerciais.
Está também prevista a isenção a 100% do valor das rendas aos titulares de arrendamento não habitacional, cujo objeto do contrato seja destinado a armazém.
Quem pode beneficiar?
Comerciantes instalados em prédios municipais, cuja atividade esteja direta ou indiretamente relacionada com o setor do turismo.
Como aceder?
A redução é automática e o Município do Porto está a notificar, individualmente, cada um dos beneficiários. Os arrendatários abrangidos não precisam de submeter um pedido.
