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TAXA BASE |
MAJORAÇÕES CUMULATIVAS |
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10% |
Até 10% |
Em função do índice per capita de poder de compra da região em que se localize o projeto. No Porto, o índice per capita de poder de compra é superior à média nacional nos dois últimos apuramentos anuais pelo que não é aplicável esta majoração. |
Até 8% |
Caso o projeto proporcione a criação de postos de trabalho ou a sua manutenção até ao final da vigência do contrato de acordo com os seguintes escalões:
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Até 6% |
No caso de contributo do projeto para o desenvolvimento estratégico da economia nacional, para a redução das assimetrias regionais, e para impulsionar a inovação tecnológica e a investigação científica nacional, para a melhoria do ambiente ou para o reforço da competitividade e da eficiência produtiva. |
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No caso de ao projeto ser reconhecida relevância excecional para a economia nacional, pode ser atribuída, através de resolução do Conselho de Ministros, uma majoração até 5%, cumprindo o limite de 25% das aplicações relevantes. |