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Build to Rent
04 Novembro 2021
Aposta no “Build to Rent” vai permitir ao programa “Porto com Sentido” disponibilizar 200 fogos

O novo segmento do programa municipal "Porto com Sentido” vai permitir a contratação de promessa de arrendamento em 200 habitações ainda em projeto, em fase de construção ou reabilitação, localizadas em áreas de reabilitação urbana.

Em traços largos, o novo segmento do programa municipal "Porto com Sentido” pretende acelerar o stock de habitação disponível na cidade, cativando os promotores imobiliários para a contratação de promessa de arrendamento de um lote inicial de 200 fogos na modalidade "Build to Rent”. As habitações podem encontrar-se ainda em projeto, em fase de construção ou reabilitação localizados, desde que localizadas em Área de Reabilitação Urbana (ARU).

A Câmara do Porto atuará como intermediário entre o proprietário do imóvel e o inquilino final, sublinhou o vereador do Urbanismo e Espaço Público e da Habitação, Pedro Baganha, na introdução da sessão de apresentação do concurso "Build to Rent”, que teve lugar na Casa do Infante. Este novo segmento decorre da deliberação que alterou os termos do "Porto com Sentido”, aprovada no final do ano passado.

A política de habitação municipal assenta em três pilares: investimento público, promoção privada e parcerias virtuosas entre esfera pública e privada, destacou ainda Pedro Baganha. Esta última dimensão pode vir a contemplar a construção de arrendamento acessível por privados em solo público.

No caso concreto do "Build to Rent”, a Câmara do Porto é o garante da renda, mitigando o risco de o imóvel ser "maltratado” (o município compromete-se a entregar o imóvel ao proprietário nas mesmas condições), não há custos de gestão, nem risco de incumprimento. Os promotores podem maximizar o investimento e beneficiam da ausência de risco do mercado, salientou o vereador.

"Tenho a expectativa de que os 200 fogos serão esgotados rapidamente. Fica o meu compromisso de que estamos disponíveis para aumentar a quota-parte do ‘Build to Rent’ até 1000 fogos ou mais”, vincou Pedro Baganha, reiterando que este aspeto "pode vir a ser uma ferramenta importante na política de arrendamento acessível”. A abertura concurso está prevista para a primeira quinzena de novembro, explicou.

De acordo com José Sequeira, coordenador de promoção da reabilitação da habitação em arrendamento acessível da empresa municipal Porto Vivo, SRU, o "Build to Rent”, vai abranger 200 fogos: 40 de tipologia T1, 120 de tipologia T2 e 40 de tipologia T3. O teto máximo das rendas do "Porto com Sentido” também se aplicará a esta nova modalidade: 480 euros no caso de T0/T1; 780 euros para T2; e 950 euros para T3.

Os contratos de arrendamento com os promotores e investidores são assinados por um período até 10 anos, aplicando-se as isenções fiscais de acordo com a lei (IRS, IRC e IMI). Ao fim dos primeiros cinco anos o compromisso é renovável por vontade do promotor, explicou José Sequeira, elencando algumas das vantagens para os promotores: "rendimento atrativo, benefícios fiscais, possibilidade de liquidez imediata, manutenção ordinária dos imóveis”, entre outras.

Cada candidato pode apresentar até 50 alojamentos ao "Porto com Sentido” – "Build to Rent”, desde que a área bruta seja superior a 52m2. Como condição essencial, coloca-se que o alvará da obra seja emitido até dezembro de 2022 e a obra deve começar até seis meses depois.

O concurso decorrerá durante seis meses e as candidaturas serão feitas em formato eletrónico, sendo majoradas em função de três fatores: valor mais baixo da renda por m2; inserção numa das três ORU existentes (100%), para além da condição essencial de estar inserida numa ARU (50%); e prazo de execução – quanto mais próxima a construção estiver do final da obra, melhor pontuação obtém.

O caso dos Países Baixos

O vereador das Finanças, Economia e Emprego, Ricardo Valente, frisou que a habitação é um "tema complexo para o qual não há uma única solução”. "É um problema que afeta o mundo inteiro”, notou, citando o exemplo dos países nórdicos, que são altamente elogiados pela sua habitação social.

Referindo em pormenor o caso dos Países Baixos, Ricardo Valente indicou que a renda média da habitação social neste caso é de 753 euros, cifrando-se a renda média no mercado de arrendamento em 1000 euros. Uma discrepância assinalável em comparação com o caso do Porto, onde o valor médio da renda de habitação social ronda os 55 euros.

"Transformámos o ‘Porto com Sentido’, que não aumentava stock disponível habitação, para uma vertente que aumenta. Queremos fazer isto com os privados”, vincou o vereador, concluindo: "Esperamos que o Estado cumpra a sua parte de estabilidade fiscal. Do ponto de vista político, nunca o orçamento da Câmara vai ser problema. Estamos ao dispor para duplicar”, frisou.

O fundador e diretor da revista Vida Imobiliária, António Gil Machado, notou que o mercado arrendamento "é muito mais reativo à conjuntura do que o mercado de compra/venda. Por isso é mais dinâmico”. Destacando o "Build to Rent” como um "programa de renda segura”, o mesmo responsável salientou as vantagens para os proprietários.

Pedro Gama e Castro, da direção de marketing do Millenium BCP – IFRRU 2020, afirmou que o financiamento para reabilitação tem de obrigatoriamente incluir soluções de eficiência energética, e que a reabilitação integral tem de abranger imóveis com mais de 30 anos de idade ou com nível de reabilitação comprovadamente baixo.

"Este é um dos programas municipais para promoção habitação acessível. As tipologias mais procuradas são o T1 e o T2 – mais T2”, esclareceu a administradora executiva da Porto Vivo, SRU, Raquel Maia. "O orçamento do município só entra quando é preciso completar a taxa de esforço do agregado familiar”, indicou ainda esclarecendo que a empresa municipal acompanha os processos de pedidos de transição da licença de serviços para habitação, o que se tem verificado amiúde.

O programa "Porto com Sentido” foi lançado em 2020 e visa introduzir habitações a custo acessível e de diferentes tipologias no mercado de arrendamento de todas as freguesias da cidade.

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