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Porto com Sentido
30 Junho 2020
Concurso para o "Porto com Sentido" avança em julho

O programa municipal "Porto com Sentido" avança já no mês de julho para um concurso público que visa selecionar, nesta primeira fase, 250 habitações a colocar no mercado de arrendamento acessível, até aqui utilizadas, na sua maioria, para Alojamento Local (AL). A iniciativa pretende atrair para o centro da cidade milhares de novos residentes, e para os proprietários há uma série de vantagens associadas na adesão a este regime, entre as quais a possibilidade do pagamento antecipado de dois anos de renda pela Câmara do Porto. O investimento municipal ronda os 4 milhões de euros para os próximos três anos. 

O programa, com duração até 2022, contempla a captação da oferta global de 1.000 habitações, sendo que brevemente será efetuada a seleção dos primeiros 250 fogos.

Entre as principais vantagens do "Porto com Sentido", na ótica dos proprietários de frações que atualmente estão sem colocação no mercado, destaque para o incentivo financeiro adquirido pela possibilidade de pagamento antecipado de dois anos de renda. 

A juntar-se a esta medida, está prevista a atribuição de benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e IMI. Além disso, os senhorios que aderirem ao programa veem a seu risco reduzido substancialmente, uma vez que será o Município do Porto o seu interlocutor direto, entidade que assume o pagamento atempado das rendas, a manutenção regular dos imóveis e também a entrega atempada das frações, no final do contrato e nas condições iniciais.

Do lado da população que se candidate ao programa as vantagens são inequívocas. Além do palco de operações do "Porto com Sentido" ser inevitavelmente o centro da cidade, onde existe uma maior incidência de AL, as rendas que terão de pagar à Câmara do Porto serão calculadas de acordo com os parâmetros do arrendamento acessível, ou seja, o preço base das rendas será fixado de acordo com um preço "travão" sobre o seu real valor de mercado. Caberá depois à autarquia assumir o papel de amortecedor, incorporando no valor da renda a pagar aos proprietários o remanescente entre o preço controlado pago pelos inquilinos e o preço de mercado correspondente à fração arrendada. 

Previamente à assinatura do contrato de arrendamento, será feita uma vistoria aos imóveis selecionados, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto. Os imóveis que já estejam mobilados podem ver a renda majorada até 10%.

O subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito pelo Município do Porto mediante prévia inscrição e sorteio.

A gestão operacional do "Porto com Sentido" é assegurada através da empresa municipal Porto Vivo, SRU.


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