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PDM
01 Junho 2021
Novo PDM prioriza o emprego, a habitação e o desenvolvimento da zona oriental

O novo Plano Diretor Municipal, que define as linhas estratégicas da cidade do Porto durante a próxima década, foi aprovado pela Assembleia Municipal na noite desta segunda-feira. A proposta de revisão, assumidamente reformista e não de rutura com o plano precedente, coloca "o equilíbrio da zona oriental” como uma das principais prioridades, além de uma aposta forte no emprego, na disponibilização de mais habitação e na duplicação das áreas verdes, destacou Rui Moreira. Na votação, recebeu a abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, que não seguiu o sentido de voto contra do grupo parlamentar do PS.

A proposta de revisão do PDM foi aprovada com os votos a favor dos deputados do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, abstenção do PSD, duas abstenções do PS (do presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Ernesto Santos, e Rodrigo Oliveira), votos contra da restante bancada socialista, da CDU, BE e PAN.

No debate, que decorreu em sessão extraordinária realizada na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, o presidente da Câmara do Porto realçou a ampla participação pública que decorreu ao longo do processo, que se estendeu por seis anos, em parte devido à obrigatoriedade legal da apresentação de um Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (que, claramente, o Município do Porto não tem), e aos condicionalismos causados pela pandemia.

Durante este tempo, que não foi desperdiçado pela maioria independente, a população foi inteirada do desenvolvimento dos trabalhos, em diversos fóruns e momentos, tendo sido também disponibilizadas todas as peças constituintes do Plano numa plataforma digital propositadamente criada pelos serviços municipais, por forma a facilitar a interação com os munícipes (sem prescindir da consulta física dos documentos a todos quantos a solicitassem).

Numa das suas intervenções, o presidente da Câmara do Porto destacou as 403 participações e a mais de 35 reuniões públicas promovidas nas juntas de freguesia e outras entidades públicas, às quais se somaram 13 reuniões realizadas pela Comissão de Acompanhamento do Planeamento e do Ordenamento do Território da Assembleia Municipal e reuniões individuais realizadas com cada força política. Por isso, em resposta a algumas críticas da oposição, nomeadamente da deputada do BE Susana Constante Pereira, afirmou: "Não vale a pena dizer que não houve debate democrático”. E quanto a comentários idênticos do deputado da CDU Rui Sá, acrescentou: "A CDU teve uma fraca participação no debate público por razões que escolheu”.

Da direita à esquerda foi, ainda assim, consensual a "entrega e profissionalismo” dos técnicos municipais envolvidos na elaboração do plano, assinalou a deputada do PS Cláudia Costa Santos. Os trabalhos, que atravessaram três vereadores do Urbanismo (nos últimos anos tendo ao leme o arquiteto Pedro Baganha), tiveram na sua génese o trabalho desenvolvido pelo arquiteto Manuel Correia Fernandes, vereador do PS com este pelouro no anterior ciclo autárquico.

Por esse motivo, Rui Moreira não entendeu as críticas vindas do Partido Socialista. "O PS colaborou ativamente no processo. 90 por cento das questões que apresentou foram incorporadas neste plano, e está agora a colocar questões que nunca antes tinha suscitado. Apaga o trabalho que muito valorizo do Arq. Correia Fernandes que, de alguma maneira, gizou a estratégia que veio a ser seguida, o que não deixa de me causar estranheza”, declarou.

Acusando o partido de "taticismo político”, também devido ao facto de terem expressado que não houve articulação com os municípios vizinhos, Rui Moreira considerou ainda que ao votarem contra, os deputados socialistas "esquecem o vosso compromisso, que continua a ser o nosso, com Campanhã. Esquecem a estratégia que nós defendemos e à qual se colaram. Mas já percebemos que a cola é de fraca qualidade. Objetivamente, não valorizam em nada estratégia que defendemos, e que pretendemos continuar a defender para a zona oriental da cidade”. O certo é que, mais tarde, na votação, o presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Ernesto Santos, e ainda o deputado Rodrigo Oliveira, ambos deputados do PS, abstiveram-se no documento.

Relativamente à deputada do PAN, que pedia ainda mais espaço para fruição pública, Rui Moreira comentou que "O Porto é uma cidade muito construída. A visão que defende era tirar a população e substituí-la”, ironizou.

Segundo a deputada Carla Leitão, deputada eleita pelo movimento independente, a proposta de revisão do PDM apresenta "uma visão política de cidade que se quer preparada para os desafios de médio e longo prazo, vibrante, coesa, de referência nacional e internacional”, tendo elencado cinco grandes opções estratégicas prioritárias.

A primeira, relacionada com o Ambiente. "Foram introduzidas alterações fundamentais, considerando a resiliência e sustentabilidade ambiental, na valorização do património ambiental e na promoção do conceito ‘cidade-esponja’, tendo como projeto piloto o Parque Central da Asprela”. Neste âmbito, Carla Leitão assinalou também a Carta da Estrutura Ecológica Municipal que, "ao contrário de 2006, em que aparecia como complemento, é agora peça fundamental no ordenamento e introduz parâmetros específicos de edificação”, prevendo a duplicação de áreas verdes de usufruto público e a aposta em corredores biofísicos, a qualificação e desentubamento de ribeiras, incentivos fiscais na promoção da eficiência estratégica, entre outros parâmetros.

Em segundo, a aposta no reforço e diversidade de Habitação, com o intuito de continuar a estimular a recuperação demográfica. A este propósito, durante o debate, e depois de o deputado municipal do PSD Alberto Machado ter dito que a população do Porto é hoje menos do que em 1930, Rui Moreira sublinhou os números do INE (Instituto Nacional de Estatística), demonstram como a população do Porto tem vindo a crescer ao longo dos últimos anos, ainda que de forma ligeira, contrariando décadas de êxodo para a periferia.

E é essa tónica que o novo PDM quer continuar a imprimir ao inscrever como um dos seus principais objetivos o reforço na fixação de jovens e de jovens famílias, através da disponibilização de habitação a preços acessíveis ou a custos controlados. Razão pela qual o documento contempla a densificação estratégica de algumas zonas da cidade ou, noutro âmbito - e para mitigar a monofuncionalidade especialmente sentida no centro da cidade -, introduz o "zonamento inclusivo”, que prevê a afetação de uma percentagem da área de edificação à habitação acessível, no centro do Porto, para operações com área de implantação superior a 1.500 metros quadrados e de acordo com uma fórmula específica.

A par da aposta na qualificação do transporte coletivo, que só pode ser entendida "em concertação com a área metropolitana”, Carla Leitão elencou, ao nível da Mobilidade, a aposta nos modos suaves (em particular na rede ciclável) e na qualificação do espaço público, bem como a redução progressiva do estacionamento à superfície em zonas bem servidas pela rede do Metro e pelos demais transportes da rede pública, comprometendo-se o município a disponibilizar, em alternativa, estacionamento em garagens para os moradores. "Resgata-se o espaço público para outras funções, nomeadamente a pedonal e de fruição”, esclareceu.

No que diz respeito ao Património, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal pugna ainda pela definição dos valores patrimoniais a defender, resultado de um exaustivo trabalho dos serviços municipais do urbanismo, que pretendeu, ao criar um "conjunto de referência" mitigar a discricionariedade. Neste capítulo, fica ainda apensa a listagem das lojas protegidas pelo programa Porto de Tradição.

Destaque ainda no novo PDM para a criação de mecanismos que visam estimular a Economia, através do estímulo da competitividade económica e do emprego, área fundamental para a promoção da coesão social e territorial, um dos eixos estratégicos da atual governação.

"O Plano assume a cidade do Porto como território competitivo ao nível nacional, internacional e europeu em cidades de média dimensão, aposta em mais investimento, mais empregabilidade, mais sustentabilidade económica”. A este nível, saliente-se os benefícios fiscais previstos para o estímulo do comércio de rua, mas também a aposta em zonas empresariais e geradoras de conhecimento, em articulação estreita com as universidades.

"Pretende-se o reequilíbrio das centralidades do município, contrapondo o efeito âncora do centro e da Boavista”, sublinhou ainda a deputada municipal.

"Não podendo prever o futuro, este PDM, traduzido numa única palavra é catalisador”, porque assume "fatores de sustentabilidade, bem-estar, coesão, investimento, resiliência, confiança e sem espaço para fundamentalismos”, considerou.

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