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Porto com Sentido
15 Julho 2020
"Porto com Sentido" abre candidaturas para proprietários
Estão abertas as candidaturas para a primeira consulta pública dirigida aos proprietários com interesse na contratação de arrendamento dos seus imóveis, no âmbito do programa "Porto com Sentido", promovido pela Câmara do Porto. O objetivo é selecionar, nesta primeira fase, 250 habitações a colocar no mercado de arrendamento acessível.

A iniciativa pretende atrair para o centro da cidade milhares de novos residentes, através da disponibilização de fogos que estejam disponíveis no mercado de arrendamento livre, incluindo também os anteriormente destinados ao Alojamento Local (AL).

Para os proprietários há vantagens associadas na adesão a este regime, entre as quais a possibilidade do pagamento antecipado de dois anos de renda pelo Município do Porto, bem como o gozo dos benefícios fiscais em sede de IRS, IRC e IMI previstos na lei.

Por outro lado, os senhorios que aderirem ao programa veem a seu risco reduzido substancialmente, uma vez que será o Município a assumir diretamente o pagamento atempado das rendas, a manutenção regular dos imóveis e também a entrega atempada das frações, no final do contrato e nas condições iniciais.

Seguidamente, os imóveis captados por esta consulta serão colocados no mercado de arrendamento acessível. As rendas que os arrendatários terão de pagar à Câmara do Porto serão calculadas de acordo com os parâmetros do arrendamento acessível, ou seja, o preço base será fixado de acordo com um preço "travão" sobre o seu real valor de mercado. Os arrendatários poderão beneficiar de um subsídio à renda até 30% do valor da mesma, atribuído pela autarquia, quando não consigam cumprir a taxa de esforço prevista na lei. 

O investimento camarário ultrapassa os 4 milhões de euros até 2022, para uma estimativa de um total de 1.000 habitações abrangidas pelo programa.

O procedimento de consulta pública para contratação de arrendamento decorrerá até final de 2020, com a realização de Processos de Verificação e Aceitação de Imóveis, numa cadência mensal ou em cada somatório de dez candidaturas, para o conjunto das freguesias. A primeira análise está agendada para setembro ou, eventualmente, a partir do primeiro somatório de 10 candidaturas.

Conheça os termos da Consulta Pública e para se candidatar aceda ao site da empresa municipal Porto Vivo, SRU, que assegura a gestão operacional do programa.
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