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Porto, InvestPorto, Imobiliário
18 Maio 2020
Quatro milhões de euros para habitação acessível:

O programa "Porto com Sentido", que visa a inclusão no mercado de arrendamento de imóveis que estão atualmente destinados ao Alojamento Local, foi hoje aprovado pela Assembleia Municipal.

Esta iniciativa da Câmara do Porto visa introduzir no mercado do arrendamento de habitação imóveis de dois tipos: habitações atualmente no mercado de alojamento local ou habitações disponíveis no mercado de compra e venda de imóveis e de arrendamento, com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público. 

Através do "Porto com Sentido", o Município estima um investimento superior a 4,3 milhões de euros até 2022, para um total de mil contratos de arrendamento com duração inicial de três a cinco anos.

De entre as medidas incluídas neste programa, importa destacar a isenção total de IMI dos prédios que celebrem contratos de arrendamento com o Município do Porto no âmbito desta iniciativa.

Previamente à assinatura do contrato de arrendamento, fica estipulada a realização de vistoria aos imóveis habitacionais, de modo a assegurar que se encontram em adequadas condições de segurança, salubridade e conforto; será consentida majoração de renda até 10% para o arrendamento de imóveis mobilados; e o subarrendamento dos imóveis habitacionais às famílias será feito mediante prévia inscrição e sorteio.

A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM S.A. terá a seu cargo a gestão de todos contratos de arrendamento e subarrendamento celebrados ao abrigo deste programa.

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